O Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca acatou mandado de segurança favorável ao presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo José Correia, no caso dos outdoors.
O caso ganhou notoriedade, nos últimos dias, depois de uma decisão do juízo da 46ª Zona Eleitoral, diante de uma representação do MDB, que tem como pré-candidato a prefeito o deputado estadual Thiago Silva, a retirada de 17 outdoors com imagens do presidente do Sanear.
O MDB alegava no pedido, que o outdoor com a imagem do o pré-candidato seria uma forma de propaganda eleitoral antecipada e ainda alega que poderia haver abuso do Poder Econômico,.
Paulo José, por outro lado, alega que os materiais de divulgação de uma ação com viés cultural e educativo e não eleitoral e por isso, não teria incorrido em uma ilegalidade.
“Contudo, dada à necessidade de uma rápida solução para o caso, eis que o prazo para cumprimento da medida judicial por meio da qual se determinou a remoção dos painéis publicitários finda hoje, DETERMINO: – a SUSPENSÃO do cumprimento daquela determinação, bem como dos efeitos da decisão exarada no MS nº 0600058-02.2024.6.11.0000, para apreciar a questão acerca da suposta nulidade da sentença, somente após oitiva do Órgão Ministerial, para a qual fixo o prazo excepcional de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo de nova intimação posterior”, destaca o |Juiz em sua decisão.
Fonte: Da redação
